TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA PARTES

CONTRATADA

ARRAES DE FRANÇA Treinamento Gerencial LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. Altino Arantes, 275 apto 21, Vila Clementino, CEP 04042-031, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob nº27.374.033/0001-58 doravante denominada LARRAES ECO e/ou CONTRATADA. 

CONTRATANTE

Portador dos dados informados no momento do cadastro, qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara maior de 18 (dezoito) anos de idade e em plena capacidade civil de contratar a ARRAES DE FRANÇA Treinamento Gerencial LTDA, doravante chamado de ALUNO.

A aquisição do CURSO e acesso se dará mediante a PLATAFORMA LARRAES ECO (https://cursos.larraeseco.com), doravante denominada simplesmente “Plataforma”.

As partes acima identificadas estabelecem as seguintes Cláusulas e Condições:

OBJETO

É objeto do presente a cessão de direito de uso do conteúdo do infoproduto denominado “CURSO ONLINE DE ATUALIZAÇÃO EM ECOCARDIOGRAFIA 2025” , sendo este composto por cerca 290 horas de videoaulas gravadas incluindo aulas ao vivo, aulas bônus, simulados, MEGA AULÃO DE REVISÃO, materiais didáticos e afins relacionados ao referido CURSO do especialista Prof. Dr. Lucas Arraes de França e convidados, ofertado na modalidade online e disponibilizado por módulos a critério da CONTRATADA exclusivamente através da plataforma Larraes Eco, que estarão sujeitos, no que for cabível, aos presentes “Termos”.

FORMATO E DURAÇÃO DO CURSO

A partir da aprovação da inscrição, o Aluno receberá login e senha de acesso à plataforma Larraes Eco. O curso ficará disponível na conta do usuário em nossa plataforma por até 90 dias após a prova de título em ecocardiografia do DIC 2025 (data a ser confirmada com a divulgação do edital). Caso haja mais de uma prova de título de especialista em ecocardiografia no mesmo ano, o acesso se dará até 90 dias após a primeira prova.

Durante esse tempo, o Aluno terá acesso ao conteúdo do CURSO, de forma sequencial ou modular, de acordo com os prazos pré-definidos que constam na ‘programação de aulas’ para a realização das atividades e das avaliações, sem limites de acesso.

Após o período/prazo do CURSO ter-se findado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o CURSO será bloqueado, sendo necessária nova aquisição/renovação para que seja concedido acesso às aulas do próximo curso, se houver.

Por se tratar de CURSO livre e independente, não possui qualquer vínculo com o Departamento de Imagem Cardiovascular ou outra instituição.

OBRIGAÇÕES

Obrigações da CONTRATADA: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a CONTRATADA deverá:

a) Fornecer o acesso do CURSO ao ALUNO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;

b) Oferecer suporte ao ALUNO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como às dúvidas referentes ao conteúdo do CURSO exclusivamente pelo grupo dos alunos no Whatsapp ou Telegram ou no campo para perguntas na própria plataforma.

c) A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.

d) A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.

Obrigações do ALUNO: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, o ALUNO deverá:

a) Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática assim como acesso à internet;

b) Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao CURSO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;

c) Não reproduzir o material do CURSO, independentemente da forma;

d) Acessar o CURSO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela;

e) Indenizar eventuais danos que vier a causar à CONTRATADA e a terceiros, ocasionados pela má-utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato.

FORMAS DE PAGAMENTO E ACESSO

O investimento total do infoproduto “CURSO ONLINE DE ATUALIZAÇÃO EM ECOCARDIOGRAFIA 2025” é aquele ofertado na página de pagamento da loja online (www.larraeseco.com) e pago pelo ALUNO no momento da aquisição.

O valor total do curso poderá ser pago via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário.

Na hipótese de optar pelo PAGAMENTO PARCELADO do CURSO, o ALUNO declara-se ciente e concorda desde já que não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o ALUNO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado.

O atraso no pagamento das parcelas permite que a CONTRATADA:

a) Registre a existência do débito nos institutos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, dentre outros, sempre que o atraso de qualquer parcela for superior a 30 (trinta) dias.

b) Interrompa ou suspenda o acesso do USUÁRIO na Plataforma do CURSO. 

DIREITO DE ARREPENDIMENTO 

Como previsto no Código de Defesa do Consumidor, a compra poderá ser cancelada no prazo máximo de 7 (SETE) dias corridos a partir da data de aprovação do pedido com reembolso integral dos valores pagos. Uma solicitação formal deverá ser feita através de um de nossos canais de atendimento, informando os motivos do cancelamento.

FORO

As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de quaisquer dúvidas decorrentes destes “Termos”.

Arraes de França Treinamento Gerencial LTDA
CNPJ nº27.374.033/0001-58
www.larraeseco.com